Trens e barcas que chegam à capital terão restrições. Ficam suspensos também voos vindos de todos os estados com casos de coronavírus. Medidas ainda dependem das agências reguladoras. Novo decreto proíbe que população frequente praias.

O governador Wilson Witzel publicou um novo decreto, nesta quinta-feira (19), com nova medidas restritivas para conter a propagação do novo coronavírus no Rio de Janeiro (veja mais abaixo).

O decreto suspende, a partir de sábado (21), voos nacionais de estados com casos de infectados – incluindo a ponte-aérea Rio-SP – e todos os voos internacionais. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), no entanto, ainda precisa ratificar.

Como antecipou o colunista Edimilson Ávila, foram aumentadas as restrições no transporte intermunicipal no estado, com o isolamento do município do Rio. Nenhum ônibus de fora do Rio poderá entrar na capital.

Ficam suspensas a partir de sábado (21):

  • circulação do transporte intermunicipal de passageiros que liga a Região Metropolitana à capital, exceto trens e barcas; restrições para atendimento a serviços essenciais, como saúde, estão previstas;
  • circulação de carros de aplicativos de transportes entre a capital e outros municípios;
  • circulação de transporte interestadual de passageiros com origem nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Espirito Santo e Bahia, além do Distrito Federal e demais estados em que a circulação do vírus for confirmada ou situação de emergência decretada (a Agência Nacional de Transportes Terrestres precisa ratificar a determinação);
  • voos de passageiros internacionais, ou nacionais com origem nos estados com circulação do vírus confirmada ou situação de emergência decretada. A presente medida não vale para operações de carga, e a Agência Nacional de Aviação Civil precisa ratificar. Os passageiros repatriados terão acompanhamento especial;
  • atracação de navio de cruzeiro com origem em estados e países com circulação confirmada do coronavírus ou situação de emergência decretada. A Associação Nacional de Tecnologia do Ambiente Construído (Antaq) precisa ratificar.

O decreto também alterou outras medidas para reforçar o isolamento domiciliar. Algumas recomendações já feitas em decretos anteriores agora viram regra.

Ficam proibidos por 15 dias:

  • funcionamento de academias, centro de ginástica e estabelecimentos similares;
  • funcionamento de shoppings, centros comerciais. Exceções: supermercados, farmácias e serviços de saúde, como: hospital, clínica, laboratório e estabelecimentos congêneres;
  • frequentar praia, lagoa, rio e piscina pública;
  • funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres. A presente medida não se aplica aos estabelecimentos sediados no interior de hotéis, pousadas e similares, que deverão funcionar apenas para os hospedes e colaboradores, como forma de assegurar a quarentena (não ficou claro se o serviço de delivery poderá funcionar)

O texto diz ainda que as forças de segurança poderão fotografar e filmar todos aqueles que descumprirem as medidas para comunicar o Ministério Público do Estado (MPRJ) e abrir investigação se houve crime e infração administrativa. A divulgação das imagens está proibida porque os processos correrão em sigilo.

Também ficam suspensas as férias de policiais (civis e militares) e de funcionários das secretarias de Segurança Pública (Seseg), de Administração Penitenciária (Seap) e Defesa Civil.

O decreto diz ainda que a Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo d’água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 dias após o vencimento.

O texto também cita a venda de álcool gel

Grande Rio já está isolado

Desde terça-feira (17), a Região Metropolitana já estava “isolada” do resto do estado. Passageiros dos 22 municípios que compõem o Grande Rio não podiam, desde então, ir para cidades como Angra, Paraty, Búzios e Campos — a não ser de carro.

Quem está no interior também não conseguia chegar à capital de transporte público. O fechamento total de estradas ainda não está previsto.

Leia o decreto

ATO DO PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 46.979 DE 19 DE MARÇO DE 2020

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA FATURA DE ÁGUA DA CEDAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso da atribuição constitucionais e legais,

CONSIDERANDO:

  • que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República;
  • o Decreto n° 46.970/2020, de 13 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19);
  • o Decreto nº 46.973, de 17 de março de 2020, que reconheceu a situação de emergência na saúde do Estado do Rio de janeiro;
  • o Decreto nº 7.616, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN e a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional OMS em 30 de janeiro de 2020;
  • a Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), responsável pelo surto de 2019;
  • a necessidade de observância do princípio da solidariedade social em atenção a dignidade humana enquanto fundamento do Estado Democrático;
  • considerando que o acionista controlador deve usar o poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto e cumprir sua função social, e tem deveres e responsabilidades para com os demais acionistas da empresa, os que nela trabalham e para com a comunidade em que atua, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender, em atenção a regra do artigo 116, Parágrafo Único da Lei nº 6.404/1976;
  • a omissão do poder público e das concessionárias de serviços públicos poderia gerar um grave transtorno a coletividade e a responsabilização de seus controladores, acionistas e diretores, diante da grave crise de saúde que afeta o país; e
  • os efeitos sistêmicos que o coronavírus vem causando na economia e a necessidade de adoção de medidas de precaução pelo Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de mitigar os impactos negativos;

DECRETA :

Art. 1º – A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, fica autorizada a prorrogar o vencimento das faturas relacionadas ao consumo de água e tratamento de esgoto dos meses de março e abril em 60 (sessenta) dias após da data originalmente estabelecida como vencimento.

Art. 2º – A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, poderá, ainda, facultar ao usuário o parcelamento das faturas cujo vencimento se operará na forma descrita no artigo 1º do presente Decreto, dentro do exercício financeiro de 2020.

Art. 3º – Recomendo que as concessionárias de serviços públicos, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, adotem medidas semelhantes em atenção ao princípio da solidariedade social.

Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 19 de março de 2020

WILSON WITZEL

Governador do Estado

Id: 2244368