Nova redação retira da Secretaria de Transportes a responsabilidade de cadastrar motoristas, além de acabar com a proibição de preços dinâmicos.

Os vereadores Jorge Felippe (MDB) e Vera Lins (Progressista) apresentaram um projeto de lei na Câmara dos Vereadores do Rio para mudar a lei que rege o uso de aplicativo na cidade.

A nova redação proposta modifica alguns pontos do projeto:

  • Não há mais a proibição dos preços dinâmicos
  • A Secretaria Municipal de Transportes deixa de ser a responsável pelo cadastramento dos motoristas.

O novo texto contempla também mudanças que já haviam sido apresentadas pelas comissões como a permissão para que carros pequenos façam o serviço, o aumento do tempo de vida dos veículos e o fim da restrição do número de veículos nas ruas.

Não se mexeu no projeto na proibição de circulação de carros de outras cidades e nos pontos de parada de carros de aplicativo.

O projeto que regulamenta esses veículos chegou a ser colocado duas vezes em pauta na Câmara dos Vereadores. Ainda não foi votado em primeira discussão porque não houve consenso entre os parlamentares.

Não há data para que a votação aconteça. O projeto agora voltará às comissões para discussão e depois seguir os trâmites na Câmara dos Vereadores.