Vera Lins (PP) e Jorge Felippe (MDB), vão tentar de novo acabar com o serviço. E, claro, atender as demandas de seu eleitorado entre os taxistas.

O PLC 78/2018, que pode ser votado na próxima semana e inviabiliza diretamente os serviços dos motoristas do aplicativos Uber e similares, e traz uma série de limitações.
Entre elas:

  • Proibição de carros tipo hatch: somente poderão prestar o serviço veículos do tipo sedan ou perua. Com isso, modelos populares como Hyundai HB20, Ford Ka, GM Onix e Renault Sandero, por exemplo, estariam proibidos.
  • Limite na quantidade de motoristas: limita a apenas 8.427 motoristas a autorização para prestar o serviço na cidade, usando um cálculo camuflado no PL com base na população da cidade, sem estabelecer qual critério será utilizado para determinar quais motoristas seriam contemplados. Essa regra, na prática, representará quase a extinção do serviço para usuários, deixando, de imediato, dezenas de milhares dos atuais motoristas parceiros da Uber no Rio sem acesso à plataforma.
  • Tributação dos motoristas: os motoristas precisarão pagar uma taxa mensal adicional de R$ 148,23 para a Secretaria de Transportes, o que equivale a R$ 1.778,76 por ano. Além disso, as empresas de aplicativos seriam obrigadas a reter na fonte 5% dos ganhos dos motoristas para efeitos de pagamento do ISS prestado pelo serviço de transporte, assim como o valor devido pelos motoristas de Imposto de Renda, a serem repassados aos cofres públicos.
  • Placa vermelha e emplacamento no Rio: exige que os veículos cadastrados no sistema tenham seu registro modificado para a categoria aluguel junto ao DETRAN, que requer o uso de placa vermelha. Também somente veículos emplacados no município do Rio de Janeiro poderão ser cadastrados.
  • Domicílio eleitoral na cidade do Rio: somente motoristas com título eleitoral emitido no município do Rio de Janeiro serão autorizados a prestar o serviço, excluindo todos aqueles que têm o documento, e consequentemente a residência, emitido em cidades da região metropolitana, como Niterói, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, entre outras.
  • Idade veicular: para ingressar no sistema, os veículos deverão ter no máximo 4 anos de fabricação e poderão permanecer cadastrados até no máximo 6 anos de fabricação.
  • Pontos de embarque: veda, em áreas públicas e privadas e eventos, tais como shows, aeroportos, shoppings e outros, a fixação de pontos de embarque e desembarque, assim como lounges e quiosques, sujeitando inclusive o motorista a multa de R$ 5 mil.
  • Aumento de preço para o usuário: o preço de cada viagem será também acrescido de, no mínimo, 5% sobre cada quilômetro rodado, sendo que esses valores serão repassados integralmente à Prefeitura.
  • Burocracia excessiva para cadastro: cria uma série de procedimentos burocráticos prévios para que cada motorista seja autorizado a prestar o serviço e gerar renda com o aplicativo.