
A Rede Globo, emissora dos irmãos Marinho, resolveu se manifestar acerca da Medida Provisória 984/20, assinada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Na prática, essa MP altera alguns itens importantes da Lei 9.615/1998, conhecida como Lei Pelé.
Entre os itens alterados na Lei Pelé, está o chamado “direito de arena”, que antes da medida era divido entre o mandante do jogo e o clube visitante. Após a mudança, o clube mandante passa a ser o dono exclusivo do “direito de arena”, podendo transmitir suas partidas em casa por uma plataforma digital ou negociar individualmente os direitos de exibição do jogo com uma emissora.
“Pertence à entidade desportiva mandante o direito de arena sob o espetáculo desportivo, consistente na prerrogativa exclusiva de negociar, autorizar ou proibir a captação, fixação, a emissão ou transmissão, a retransmissão ou a reprodução dos direitos de imagem, por meio ou processo, do espetáculo desportivo”, diz o artigo 1º da MP, que altera o artigo 42 da Lei 9.615/1998.
A Rede Globo, a qual tem os direitos de transmissão de alguns campeonatos nacionais, como o campeonato carioca, acabou lançando um comunicado sobre as mudanças na Lei Pelé. Em nota aberta, a emissora frisou “que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal”.
Ainda na nota, a Globo destacou que “continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos”.
Íntegra da nota da Rede Globo acerca da Medida Provisória:
“Sobre a Medida Provisória 984, que alterou a lei Pelé e determinou que os clubes mandantes dos jogos passem a ser os únicos titulares dos direitos de transmissão, a Globo vem esclarecer que a nova legislação, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal. Por essa razão, a nova Medida Provisória não afeta as competições cujos direitos já foram cedidos pelos clubes, seja para as temporadas atuais ou futuras. A Globo continuará a transmitir regularmente os jogos dos campeonatos que adquiriu, de acordo com os contratos celebrados, e está pronta para tomar medidas legais contra qualquer tentativa de violação de seus direitos adquiridos.”
Tá difícil mesmo governar o Brasil. Tem um tal de Ricupero, mais ou menos isso, falando mal do Brasil, pro mundo inteiro, tem a Globo que influencia os tontos e desmiolados, pois querem a volta do larápio, que largava dinheiro à revelia , tem um juiz que bloqueia tudo que o Presidente Bolsonaro assina! O Presidente Bolsonaro ( Presidente sim, o outro é ex-presidente e larápio e ex-condenado) não quer a intervenção militar. Quer a democracia! Mas como poderá mantê-la se é atacado por todos os lados, e muitas vezes por gente que usou o nome dele para se eleger, os autênticos traíras! Só DEUS na causa, e eu acho que se não fosse ELE, já o tinham tirado do poder!