A empresa Uber foi condenada pela Justiça do Trabalho de São Paulo a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia de Covid-19, como o aumento de pontos de apoio aos motoqueiros, entrega de álcool em gel gratuitamente ao grupo e oferta de equipamentos de desinfecção e máscaras de proteção.

A ação foi um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e foi determinada pela juíza Josiane Grossal, da 73ª Vara do Trabalho de São Paulo. Cabe recurso.

Em nota ao G1, a Uber Eats disse que “já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão judicial, como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene, e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo”. Em relação às demais exigências, a empresa informou que irá recorrer da decisão” (veja, ao final desta reportagem, a íntegra da nota da Uber sobre a decisão).

De acordo com a sentença, a empresa deve implementar mais quatro pontos de apoio aos entregadores, nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste da capital paulista, em locais estratégicos. Atualmente a empresa possui um único ponto de apoio no centro da cidade, segundo o MPT.

Nos pontos de apoio, a empresa deve garantir o fornecimento gratuito de álcool em gel (70%) a todos os profissionais, com reposição periódica mensal, ou reembolsar gastos de R$ 40 mensais. Também deverá entregar equipamentos para proteção e desinfecção, incluindo máscaras, sem ônus para os entregadores.

Aos motoristas que trabalham com veículo alugado que forem afastados do trabalho por infecção por coronavírus, a Uber deve orientar que entreguem o veículo em um dos pontos de apoio para que seja higienizado e devolvido à locadora, sem ônus para o trabalhador.

A sentença também dá 3 dias de prazo para que a Uber garanta assistência financeira aos entregadores afastados por infecção pelo Covid-19 durante todo o período de isolamento ou internação recomendados pelo médico responsável. Atualmente o auxílio concedido pela empresa abrange o período de 14 dias.

Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1

Devem receber o auxílio também os motoristas que fazem parte do grupo de risco ou que morem com crianças pequenas, idosos, pessoas com deficiência ou doenças crônicas que possam ter seu quadro agravado pelo coronavírus, que sejam dependentes do entregador.

A melhoria das relações de trabalho entre os entregadores de aplicativo tem sido alvo de vários protestos na capital paulista por parte da categoria, que pressiona a Câmara Municipal de São Paulo a aprovar um projeto que justamente assegura maior proteção trabalhista aos entregadores de aplicativos durante a pandemia.

Grupo é favorável à aprovação da PL 130, de autoria do vereador Camilo Cristófaro, e pede que texto seja votado nesta quarta-feira — Foto: Celso Tavares/G1

Veja a íntegra da nota da Uber Eats sobre a decisão judicial:

O Uber Eats já cumpre a maioria das medidas trazidas na decisão, como auxílio para parceiros diagnosticados com a Covid-19, reembolso na compra de máscaras e itens de higiene, e a criação de centros de higienização, fatos reconhecidos na própria sentença, que pede a manutenção das iniciativas até a fase azul no estado de São Paulo. Em relação às demais exigências, a empresa irá recorrer.

A segurança sempre foi uma prioridade para Uber e se tornou ainda mais importante no contexto da pandemia. Entre as medidas de apoio aos parceiros estão:

Reembolso: A Uber financia o reembolso por gastos com álcool em gel, máscaras e outros itens de higiene.

Assistência financeira: A empresa mantém um fundo de R$ 25 milhões dedicado a apoiar todos os parceiros que precisam parar de trabalhar por recomendação médica em caso de suspeita ou diagnóstico de COVID-19. Eles recebem uma assistência financeira, equivalente à média dos ganhos que tiveram nos últimos três meses.

Vale Saúde: Os parceiros também passaram a ter a opção de utilizar o serviço de orientação médica online, por meio do pacote Vale Saúde Sempre, que já inclui também descontos em consultas, exames e compra de medicamentos.

Centros de Higienização: São Paulo e outras nove capitais do país possuem Centros de Higienização da Uber em operação. Os centros permitem que, em um único local, os parceiros façam limpeza das mochilas de entrega usando materiais recomendados pelas autoridades sanitárias e retirem kits com itens de proteção e higiene (máscara, álcool em gel e desinfetante). Para evitar filas e aglomerações, todos os serviços requerem agendamento prévio.

Entrega sem contato: O Uber Eats fez campanha para conscientizar usuários e entregadores parceiros sobre a entrega sem contato, oferecendo essa opção diretamente no app. O novo recurso “Deixar na porta” pode ser acessado pelo usuário na finalização da compra ou escrevendo uma mensagem diretamente às pessoas que entregam no aplicativo.”