Câmara dos vereadores da cidade marcou para esta quinta-feira a sessão que vota as regras
SÃO PAULO – O Projeto de Lei (PL) 419/18, que cria regulamentação adicional para aplicativos de transporte na cidade de São Paulo, pode tirar 70% dos motoristas das ruas, estimam a Uber e a 99. A Câmara dos vereadores deve votar o texto nesta quinta-feira (19), após adiar a discussão marcada para a última quarta-feira.

A estimativa diz respeito ao número de carros que deixariam de circular pela limitação prevista pelo projeto de que o número de veículos vinculados a aplicativos deve ser igual ao de alvarás de táxi na cidade (atualmente 40 mil). Em si, isso diminuiria em 150 mil o número de prestadores de serviços a essas empresas. Segundo a Uber, com a limitação, cerca de 1,9 milhão de usuários deixarão de ser atendidos mensalmente.

Outros limitadores previstos no texto, de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), são que o motorista deve ser proprietário do veículo utilizado para prestar serviço, licenciado no município de São Paulo e com oito anos de fabricação no máximo.

Atualmente, cerca de 65% dos condutores locam os carros utilizados para trabalhar, as locadoras tradicionais veem neste nicho uma importante fonte de receita (cerca de 20% da frota) e existem startups focadas somente em alugar para quem faz Uber, 99 ou Cabify. Os carros com registro fora do município correspondem a 65% da frota.

“O Projeto de Lei nº 419/18 cria barreiras burocráticas para impedir que os motoristas possam gerar renda para suas famílias e não traz qualquer benefício para o passageiro”, atacou, em nota, a 99. “Ao contrário, acaba com a concorrência ao tabelar preços, reduz a disponibilidade do serviço na cidade ao limitar o número de motoristas. É um projeto retrógrado, que reproduz de forma piorada a legislação do táxi que já tem mais de 50 anos”.

Para que serve o projeto

Em 2018, a legislação federal conferiu aos municípios a responsabilidade pela regulamentação de mobilidade urbana dentro dos requisitos estabelecidos em âmbito nacional.

Para o autor do projeto, existe “insegurança no modelo proposto” pelos aplicativos de transporte e “diversos estudos em grandes metrópoles apontam para um modelo completamente anárquico que vem colocando em xeque a mobilidade urbana na cidade”.