A Uber Brasil apontou que a decisão lhe impôs obrigações operacionalmente impossíveis, em prol de pessoas que não estão sob a escudo de uma relação de emprego.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aceitou um recurso da Uber Brasil e derrubou a liminar que obrigava a empresa a fornecer para os motoristas ativos do aplicativo o reembolso no valor de R$ 100 por mês para adoção de medidas de proteção de motoristas e passageiros, bem como higienização dos veículos.

A Uber Brasil apontou que a decisão lhe impôs obrigações operacionalmente impossíveis, em prol de pessoas que não estão sob a escudo de uma relação de emprego, e, assim, comprometendo a manutenção das assistências voluntárias que a empresa já vem prestando aos motoristas parceiros em todo Brasil.

O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, concedeu, nesta segunda-feira (27), o efeito suspensivo da decisão da desembargadora Federal do Trabalho, Vilma Leite Machado Amorim, do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, até que ocorra o exame da matéria pelo órgão jurisdicional competente.

A 99 outra ré na ação movida, que, através de sua assessoria, informou ter recorrido ao Tribunal Superior do Trabalho contra a decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região em sede de liminar, já que outros tribunais negaram pedidos semelhantes. A empresa reafirma que a segurança dos motoristas parceiros e passageiros é prioridade e foi a primeira plataforma a oferecer, ainda em março, a desinfecção gratuita de veículos com produto aprovado pela Anvisa – já são mais de 202 mil desinfecções realizadas -, além da distribuição de 550 mil máscaras, álcool em gel e da instalação de escudos protetores (divisórias plásticas) para os motoristas parceiros em 17 bases de proteção pelo país.