“Sua voz é linda”, dizia uma das mensagens encaminhadas a usuária; Uber tem 48h para apresentar explicações sobre o ocorrido

O Procon-SC notificou a empresa Uber a prestar esclarecimentos sobre uma denúncia de assédio sofrido por uma usuária durante o Carnaval em Florianópolis. Segundo a entidade, o caso feriu artigos previstos no código de defesa do consumidor.

A troca de mensagens teria acontecido após a usuária cancelar a corrida pelo aplicativo. Em seguida, o motorista ligou para ela dizendo que não havia recebido o cancelamento.

A passageira se desculpou por telefone e foi então que recebeu as mensagens assediadoras. “Sua voz é linda”, dizia uma delas.

Ainda nas mensagens, divulgadas pela usuária nas redes sociais, o motorista pediu que ela passe o número pessoal. “Me passa teu Whatsapp para eu te desculpar direito”, diz.

“Além da dignidade da vítima enquanto mulher, a atitude deste motorista do aplicativo Uber feriu também diversos artigos da lei que trata dos direitos do consumidor. Por uma questão de justiça, este caso não pode passar em branco”, afirmou o diretor do PROCON SC, Tiago Silva.

Segundo o órgão, o assédio sofrido fere a Lei 8078/90, que trata dos direitos do consumidor.

Os artigos da lei tratam sobre o princípio do reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, do direito do mesmo a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

A lei também determina que a empresa seja responsabilizada pela reparação de danos causados ao consumidor, independente de culpa no episódio.

O Procon-SC quer saber quais medidas serão aplicadas ao caso e pediu que a empresa enviasse explicações por escrito. Caso a Uber não atenda, ela poderá sofrer sanções administrativas.

Por meio de nota, a Uber afirmou que considera inaceitável qualquer ato de violência contra as mulheres.

A empresa afirma ainda que o motorista envolvido no caso teve a conta banida e que está a disposição das autoridades para colaborar com as investigações.

Confira a nota da Uber na íntegra

A Uber considera inaceitável e repudia qualquer ato de violência contra mulheres. A empresa acredita na importância de combater, coibir e denunciar casos dessa natureza às autoridades competentes. A conta do motorista parceiro foi banida e a empresa está à disposição das autoridades para colaborar com as investigações ou processos judiciais, na forma da lei.

A empresa defende que as mulheres têm o direito de ir e vir da maneira que quiserem e têm o direito de fazer isso em um ambiente seguro. Desde 2018 a Uber tem um compromisso público para enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, materializado no investimento em projetos elaborados em parceria com entidades que são referência no assunto, que inclui, por exemplo: campanhas contra o assédio e o projeto Podcast de Respeito, com conteúdos para os motoristas parceiros se tornarem aliados no combate à violência contra a mulher. Em novembro, a Uber anunciou um investimento de R$ 5 milhões para continuidade desse compromisso ao longo dos próximos anos.