Entre outras medidas que valeriam durante a pandemia, estaria, também a desconsideração de notas abaixo de quatro estrelas pelo não uso do ar-condicionado

Várias propostas em análise na Câmara dos Deputados visam garantir renda para motoristas de aplicativos de transporte – como Uber, Cabify e 99 Pop – durante a pandemia de Covid -19

O Projeto de Lei 1136/20, por exemplo, determina que, enquanto vigorar o decreto de calamidade pública da Covid-19, as empresas de aplicativos (app) de transporte deverão adotar as seguintes determinações em favor dos motoristas:

  • Antecipação do prêmio por produtividade anual dos motoristas para os meses de abril e maio de 2020;
  • Suspensão da cobrança de quaisquer taxas incidentes sobre o valor das corridas;
  • Desconsideração de qualquer nota de avaliação abaixo de quatro estrelas em virtude do não uso de ar-condicionado.

Autora da proposta, a deputada Patricia Ferraz (Pode-AP) destaca que os motoristas de Uber e outros aplicativos vêm sofrendo com a falta de corridas decorrente da quarentena estabelecida pelas autoridades.

“Esses profissionais carecem de apoio, ainda que temporário, até que possam se recolocar no mercado, seja atuando em outro segmento, seja aguardando o retorno da normalidade econômica do país”, disse.

Suspensão de financiamento de carros para app

Já o Projeto de Lei 1344/20 apresentado pelo deputado João H. Campos (PSB-PE) prevê pagamento de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, a microempreendedores individuais e trabalhadores de aplicativos digitais de transporte e entregas durante o estado de calamidade pública, desde que não façam jus ao benefício da renda básica de cidadania emergencial.

Prevê também pagamento do benefício por incapacidade temporária – o chamado auxílio-doença – para os trabalhadores diagnosticados com Covid-19.

Por fim, a proposta suspende as parcelas a vencer de contratos de financiamento para a aquisição de veículos contraídos pelos trabalhadores de aplicativos digitais de transporte durante o período de calamidade pública.