Eduardo Paes, ex-prefeito do Rio e candidato ao cargo pelo DEM, teve os bens bloqueados pela Justiça do Rio num processo sobre irregularidades em licitação de linhas de ônibus. A indisponibilidade de bens, determinada pelo desembargador Gilberto Matos, da 15ª Câmara Cível, envolve ainda Paulo Roberto Santos Figueiredo, que foi subsecretário de gestão de Paes da Secretaria Municipal de Educação, e o Sindicato das Empresas de Ônibus do Rio (Rio Ônibus). O montante bloqueado é de R$ 240,3 milhões e será recolhido entre as três partes, até que o valor seja atingido.

Procurada pelo GLOBO, a assessoria de Paes afirmou que o candidato acredita que a decisão será revogada após a prestação dos devidos esclarecimentos. O texto da equipe destaca que o processo não possui acusações de corrupção e que o Tribunal de Contas do Município (TCM) examinou e rejeitou questionamentos sobre a licitação em questão.

A mensagem diz ainda que o processo se baseia em um relatório feito “sob encomenda” de adversários políticos de Paes, que teriam se utilizado politicamente da Justiça para prejudicar o ex-prefeito. O vereador Tarcísio Motta, autor do documento em questão, disse, em réplica, que é Paes quem deve explicações e que apenas cumpriu seu papel de vereador ao fiscalizar, através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) o trabalho do Executivo.

Os valores do bloqueio determinado na terça são referentes a irregularidades encontradas pelo MP em uma licitação elaborada pela equipe de Paes em 2010. Levado ao Judiciário em novembro do ano passado, o resultado da investigação reuniu indícios de ilegalidades no lançamento e na condução da concorrência pública que tinha como objetivo escolher empresas para executarem os serviços de ônibus do Rio. Para os promotores, foram violadas a livre concorrência e a impessoalidade do processo com o objetivo de garantir que empresas contratadas há décadas pudessem ser novamente escolhidas.

Os R$ 240,3 milhões representam uma parcela do orçamento da Educação utilizada para pagar gratuidades de estudantes aos consórcios do setor. O MP entendeu que sua aplicação representou dano erário porque, além de receber esse valor, empresas de ônibus ainda cobraram de seus passageiros tarifas nas quais o pagamento por essas gratuidades estava embutido. Promotores afirmam que, dessa maneira, os passageiros sofreram uma “dupla oneração”, sobretudo nos anos de 2015 e 2016.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Paes comentou a decisão judicial:

— Hoje tive meus bens bloqueados pela Justiça por esse motivo: garantir a gratuidade das passagens de ônibus para 600 mil crianças, as mais pobres do município. Tenho certeza que, com os devidos esclarecimentos, essa decisão judicial vai ser modificada.

Fonte: Jornal Extra