Na prefeitura, rombo de R$ 700 milhões causa disputa judicial

Procuradores obtêm liminar para evitar repasse de fundo da PGM ao município para reduzir déficit

RIO — Com dificuldades para fechar o caixa em 2018 e cobrir um rombo de R$ 700 milhões, a prefeitura comprou uma briga na Justiça com o próprio órgão responsável por representá-la em demandas judiciais. O prefeito Marcelo Crivella quer cobrir parte desse déficit recorrendo a uma espécie de empréstimo de R$ 143,7 milhões do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município (PGM), de uso exclusivo para a manutenção do órgão. Na sexta-feira, a Associação dos Procuradores Municipais conseguiu uma liminar para suspender o repasse. A preocupação da entidade é que, se o fundo for zerado, possa inviabilizar o funcionamento da PGM, prejudicando o município.

Os recursos do fundo da PGM são oriundos de honorários de decisões judiciais. Parte da estrutura da PGM (exceto salários, pagos diretamente pelo Tesouro) são mantidos com a verba. Esse dinheiro ajuda a prefeitura, por exemplo, a patrocinar ações de execução fiscal contra devedores de tributos como IPTU e ISS. Entre os argumentos usados por técnicos do município para solicitarem o dinheiro está a dificuldade de captação de recursos para honrar compromissos — inclusive para pagar OSs que administram parte da área de Saúde —, por causa da crise financeira.

Algumas medidas para reduzir o déficit estão sendo tentadas, nem sempre com sucesso. Mês passado, os vereadores rejeitaram proposta de Crivella que acaba com a exigência de que 15% das receitas com multas de trânsito sejam aplicadas em ações educativas. O Legislativo, por outro lado, autorizou uma transação na qual o Banco Santander anteciparia R$ 300 milhões para o caixa municipal numa operação envolvendo créditos a receber de royalties do petróleo. Mas o dinheiro ainda não entrou.

— A PGM não perderia com o repasse dos recursos. Eles seriam devolvidos em parcelas até o fim de 2020. E os valores corrigidos, como se estivessem em aplicações financeiras — diz o secretário da Casa Civil, Paulo Messina, que acredita em um acordo.