Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Eduardo Paes e outras seis pessoas

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Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Eduardo Paes e outras seis pessoas

2019-01-24T13:17:13+00:0024/01/2019 14:00|Categorias: Política, Rio de Janeiro|Nenhum Comentário

Justiça bloqueia bens de ex-prefeito Eduardo Paes e outras seis pessoas

 

Os magistrados aceitaram denúncia do Ministério Público referente a fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude

 

Rio – A juíza Ana Helena Mota Lima Valle, da 26ª Vara Criminal, determinou o bloqueio de até R$ 7.434.466,51 do ex-prefeito Eduardo Paes, do ex-secretário de saúde Hans Dohmann e de mais cinco pessoas. A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público e aceita nesta terça-feira. Ela acusa os réus por suposta fraude em licitação para serviços de emergência médica durante a Jornada Mundial da Juventude – evento que trouxe o Papa Francisco ao Rio em 2013.

A denúncia do órgão indica que houve “conluio entre todos os denunciados” para que as empresas Vida Emergências Médicas e Savior Medical Service ganhassem uma licitação no valor de R$ 8 milhões. Os outros denunciados são: João Luiz Ferreira Costa, Flávio Carneiro Guedes Alcoforado, Mario Luiz Viana Tiradentes, Leonardo Pan Monfort Mello e Daniel Eugenio Scuoteguazza Clerici.

Na decisão, a magistrada destacou, com base na denúncia do MP, que os “os indícios trazidos nos autos apontam que, no dia 21 de junho de 2013, a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro, por decisão pessoal do então prefeito, decidiu arcar com o custo de quase R$ 8 milhões, sem que houvesse previsão na lei orçamentária e mesmo tendo a iniciativa privada já contratado as empresas para a execução da prestação do serviço, que consistia em serviços médicos de unidades de atendimento pré-hospitalar fixo e móvel nos bairros de Copacabana, Glória e Guaratiba”.

A juíza também decidiu que os denunciados mantivessem seus endereços atualizados nos autos e não se ausentassem do país sem autorização da Justiça, que deverá ser requerida com, no mínimo, dois meses de antecedência.

Por meio de nota, Eduardo Paes informou que a contratação dos serviços de saúde pela prefeitura para o evento foi amplamente divulgada pela imprensa na época por causa da ação judicial do Ministério Público, que tentou impedir o procedimento. Ainda segundo ele, “o poder judiciário negou o pleito do Ministério Público à época e autorizou a prefeitura a prestar os serviços e realizar a licitação. Posteriormente, o MP moveu ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito Eduardo Paes. Nessa ação – já com trânsito em julgado -, o Tribunal de justiça deu ganho de causa ao ex-prefeito Eduardo Paes deixando claro não haver qualquer ilicitude em suas ações”.

 

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