Desde 2020 a Câmara dos deputados recebe projetos de lei (PL) que defendem a isenção de IPI (que varia de 13% a 25% do valor, dependendo do motor) para a compra de carros zero km por vários tipos de público. 

Há os mais específicos, como os que defendem o benefício para os corretores de imóveis, mulheres MEI (Microempreendedora Individual) que sofreram violência doméstica e profissionais de segurança pública.

E também os projetos de lei mais generalistas que pleiteiam o desconto para idosos (pessoas com mais de 60 anos) e para os motoristas de aplicativo – que reivindicam os mesmos benefícios que os taxistas, que têm isenção de IPI e ICMS para a aquisição de carros novos.

Todos esses projetos de lei esperam ser aprovados na câmara dos deputados para depois seguir para o Senado. Apenas após isso é que poderá ser sancionado pelo presidente da República.

Este triplo crivo, pelo qual todo projeto de lei tem que passar, faz com que muitos destes pleitos fiquem pelo caminho. Segundo o presidente da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), Charles Alcântara, esse é o destino de boa parte destes projetos de isenção.

“É importante lembrar que estamos imersos em uma crise econômica e em uma crise sanitária sem precedentes, e isso torna a aprovação de projetos como esses inoportuna, afinal, o estado está concentrado em aprovar projetos que contribuam para amenizar os efeitos da pandemia do coronavírus”, diz Alcântara.

Para o presidente da Fenafisco o que motiva a quantidade de projetos de lei que defendem a isenção fiscal é o fato de no Brasil a tributação ser feita sobre o consumo (inclusive de automóveis), o que representa quase 50% de tudo o que se arrecada no país.

Nos EUA, por exemplo, esse percentual é de 17%. “O ideal seria reduzir a carga tributária que incide sobre consumo e aumentar a que incide sobre renda e patrimônio. O Brasil segue um caminho inverso da tendência mundial”, afirma Alcântara.

Ele ainda acrescenta que passada a pandemia, projetos de lei mais generalistas como o que beneficia os idosos e também os motoristas de aplicativo têm maior chance de serem aprovados. Já aqueles que vão isentar públicos muito específicos não devem ter muita chance de passar pelo Congresso.

Receba diariamente informes sobre mobilidade

Informações sobre motoristas de aplicativos no Rio de Janeiro

*TELEGRAM WEST MOTORISTAS APP*
https://t.me/WestMotoristas

GRUPO FACEBOOK WEST MOTORISTAS APP https://www.facebook.com/groups/ronaldopcsousa/?ref=share