Projeto de Lei oferecerá alternativas mais baratas de acesso a financiamento e com taxa de juros menores para o pequeno e microempreendedor.

O Projeto de Lei Complementar 420, que cria a figura jurídica da ESC (Empresa Simples de Crédito), será sancionado nesta quarta-feira (24) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

A proposta deve facilitar o acesso e tornar mais barato o custo de financiamentos de pequenos negócios, como Micro e Pequenas Empresas (MPE) e Microeemprendedores Individuais (MEI).

A proposta foi aprovada no dia 19 de março pelo Senado Federal e teve participação direta do ex-presidente do Sebrae, Guilherme Afifi Domingos, que atualmente é assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Com a efetivação da ESC, a tendência é que aumente a competição com os bancos, ao serem oferecidas alternativas de crédito para o pequeno empreendedor com taxas de juros menores e onde as grandes instituições muitas vezes não atuam.