A redução do ICMS já é realidade, garantindo combustível mais barato

No Brasil, mais de 20 estados já obedecem a Lei que limita a cobrança do ICMS e reduzem o valor da alíquota do imposto.

Em 23 de junho, foi sancionada pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 194, de 2022, que limita a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis. Recentemente, vários estados anunciaram a redução do imposto, e os efeitos da medida já estão visíveis nos postos de combustível. Confira!

Após a publicação da lei, os estados brasileiros agora devem cobrar o ICMS sobre os combustíveis com base na alíquota mínima estabelecida por eles, entre 17% a 18%. A alíquota é um valor ou percentual fixo utilizado no cálculo do imposto, que compõe outros custos, como o frete e outras despesas.

Isso porque, de acordo com a lei, como os combustíveis devem ser considerados essenciais e indispensáveis, não será mais permitida a fixação de alíquota em valor superior àquele considerado para os bens e serviços essenciais, que giram em torno dos 17 a 18%.

Combustível mais barato nos estados

Como resultado da aplicação da lei, quase a totalidade dos estados brasileiros já anunciaram a redução da alíquota relativa ao ICMS sobre os combustíveis. O primeiro a implantar a medida foi o estado de São Paulo, no dia 27 de junho de 2022. A redução foi de 7% no valor da alíquota, saltando de 25% para 18%. Segundo estimativas do governo estadual, o impacto nos cofres públicos será de aproximadamente 4,4 bilhões de reais.

No Rio de Janeiro, o anúncio foi feito no dia 01 de julho. No decreto assinado pelo governador Cláudio Castro, a alíquota do imposto passou de 32%, uma das mais altas do país, para 18%, com uma redução de 14% no valor da alíquota.

Já no Distrito Federal, após a redução da alíquota para 18%, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, houve uma redução média de 43 centavos no preço da gasolina, enquanto o etanol teve uma diminuição de cerca de 40 centavos. A ideia é que os preços sejam reduzidos conforme os estoques de combustíveis sejam renovados.

Ronaldo Cunha
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